Área de Abrangência


O Cartório Linhares possui abrangência no distrito da SEDE da municipalidade de Linhares-ES.

São áreas de não atribuição desta serventia as regiões em que caso ocorram nascimentos e principalmente óbitos, este cartório não pode atuar.

São as áreas não abrangidas pelo Cartório Linhares: Desengano, Bebedouro, Regência, Pontal do Ipiranga, Povoação e São Rafael.

Os nascimentos ocorridos no distrito da sede dentro dos prazos definidos em lei, podem ser registrados no Cartório Linhares como aqueles, por exemplo, que nascem no Hospital Rio Doce e Unimed.

O Cartório Linhares também possui atribuição em notas, ou seja, está autorizado a lavrar escrituras públicas (compra e venda de imóvel, inventário, doação etc) de qualquer local do país; tudo em obediência ao que prevê a Lei 8935/1994 em seus artigos 8º e 9º.