Formulários / Requerimentos

ArquivoInformação
Desarquivamento - casamento Desarquivamento - casamento
Objetiva desarquivar processos de habilitação ao casamento como fito de obter informações que não sejam sigilosas.
Formulário - Escritura Pública de Divórcio Formulário - Escritura Pública de Divórcio
Documentos e demais exigências necessárias.
Formulário - INTEIRO TEOR com restrição 
                                  Formulário - INTEIRO TEOR com restrição
ATENÇÃO: SOMENTE AOS CASOS ONDE HAJA RESTRIÇÃO PRESENTE ao Inteiro Teor. [Art. 1.053. O Registro Civil de Pessoas Naturais não expedirá certidões de nascimento redigidas de forma a possibilitar qualquer interpretação ou identificação de a pessoa haver sido concebida da relação matrimonial ou extramatrimonial, ou de adoção (inciso X, do art. 5º, da CRFB, c/c o § 6º, do art. 227; não deverá constar, em qualquer caso, o estado civil dos genitores, a natureza da filiação, bem como o lugar e o cartório do casamento conforme art. 5º, da Lei Federal nº 8.560/92). § 1º Ficam ressalvadas as autorizações ou requisições judiciais de certidões de inteiro teor, mediante decisão fundamentada, assegurados os direitos, as garantias e os interesses do registrado. § 2º Dispensam autorização judicial as hipóteses de requisição de certidão de inteiro teor formulada: I – Pelo próprio registrado, se absolutamente capaz; II – Pelos genitores, na condição de representantes legais do incapaz registrado; III – Pelos descendentes diretos, se falecido o registrado. Fonte: Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo.
Formulário [certidão negativa de incapacidade civil (certidão negativa de interdição e tutela)] Formulário [certidão negativa de incapacidade civil (certidão negativa de interdição e tutela)]
Caso queira solicitar pessoalmente no Cartório.
Provimento CGJES Nº 018_2017 - Decisão GAB 1860-2017 - INTEIRO TEOR Provimento CGJES Nº 018_2017 - Decisão GAB 1860-2017 - INTEIRO TEOR
Trata-se de decisão do Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo regrando a solicitação de certidão em INTEIRO TEOR, bem como afastando a possibilidade de utilização de mandato (procuração).
Requerimento (modelo) - retificação RRS Requerimento (modelo) - retificação RRS
Visa retificação de assento com fulcro no artigo 110 da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos)
REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO - Reconhecimento de Filiação REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO - Reconhecimento de Filiação